Transparência & Conformidade
Política de Privacidade
O escritório Maresana Advogados reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e por essa razão elaborou a presente política, aplicável a usuários, clientes, parceiros, fornecedores e quaisquer terceiros que possuam algum tipo de relação com o escritório.
1. Informações Gerais
Esta Política de Privacidade foi redigida de acordo com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais leis e regulamentos aplicáveis.
Esta Política descreve as práticas adotadas quanto ao tratamento dos dados coletados pelos seguintes meios:
- Site da Maresana Advogados e redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn e outras)
- Correio eletrônico e sistemas de mensagens instantâneas (e-mail, WhatsApp, SMS)
- Atendimento ao cliente via centrais de atendimento e vendas
- Anúncios, propagandas e formulários online
- Registros não digitais distribuídos em eventos e treinamentos
Esta Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual recomendamos consulta periódica a esta seção.
2. Definições
Dado pessoalToda informação relacionada a uma pessoa física que possa identificá-la ou torná-la identificável.
Dado sensívelDado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
TratamentoToda operação realizada com dados pessoais: coleta, uso, armazenamento, transmissão, eliminação, entre outras.
ConsentimentoManifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
TitularPessoa física a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
ControladorPessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes aos dados pessoais.
OperadorPessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
ANPDAutoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
3. Coleta e Atividades com os Dados
Ao coletar dados pessoais como nome, e-mail, telefone e endereço, a Maresana Advogados objetiva identificar o usuário para entrar em contato e responder no menor prazo possível.
Os dados também podem ser utilizados para prestação de serviços, envio de atualizações, realização de cobranças, desenvolvimento de produtos e fins de análise e auditoria.
Ao acessar o site, dados técnicos como endereço IP e localização geográfica podem ser coletados automaticamente para fins de funcionamento e segurança.
A Maresana Advogados não trata normalmente dados pessoais sensíveis no curso de suas interações com produtos ou serviços.
4. Finalidades do Tratamento
- Prestação de serviços de cobrança e resposta a dúvidas e solicitações
- Comunicações de marketing, campanhas e promoções (com consentimento, quando exigido)
- Manutenção de conta, pesquisas internas e medição da efetividade de serviços
5. Cookies e Arquivos de Registro
Cookies são pequenos arquivos de texto utilizados para garantir o bom funcionamento do site e entender melhor como os visitantes o utilizam. Cabe ao usuário configurar seu navegador para aceitar ou recusar cookies conforme sua preferência.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma compatível com as finalidades desta Política:
- Provedores de hospedagem e serviços em nuvem
- Plataformas de software como serviço (SaaS) para gestão interna
- Serviços de telecomunicações e conectividade
- Consultorias (jurídica, contábil, de TI, RH)
- Agências de publicidade e plataformas de marketing
- Serviços financeiros para processamento de pagamentos
- Parceiros de negócio para prestação de serviços
7. Retenção dos Dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para satisfazer as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprimento de obrigações legais. Ao término do tratamento, os dados serão eliminados, salvo nas hipóteses previstas em lei.
8. Segurança e Transferência
A Maresana Advogados adota medidas técnicas e administrativas adequadas para manter os dados pessoais de forma confidencial e segura. Os dados são armazenados em ambientes com controles de acesso, e eventuais transferências internacionais ocorrem apenas para países com legislação compatível com o Brasil.
9. Seus Direitos
Como titular de dados, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
- Revisar, corrigir ou solicitar cópia eletrônica das informações
- Conhecer a origem dos dados e com quem são compartilhados
- Limitar o uso ou revogar o consentimento a qualquer momento
- Solicitar a eliminação dos dados, salvo obrigações legais
Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail contato@maresanaadvogados.adv.br. Será necessária a validação da sua identidade por meio de documento de identificação, em conformidade com a legislação vigente.
10. Alterações, Contato e Foro
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mantida a conformidade com a legislação vigente. Recomendamos consulta periódica.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@maresanaadvogados.adv.br ou pelo telefone (47) 3013-8888.
Os eventuais litígios decorrentes desta Política deverão ser apresentados no foro da comarca de Joinville/SC, aplicando-se integralmente o Direito brasileiro.
Levamos a sério o cumprimento das leis de proteção de dados e privacidade. Nesta página você pode exercer os direitos previstos em lei e em nossa Política de Privacidade. Para facilitar a validação da sua identidade, entre em contato pelos canais informados acima.